Pela aprovação do PL 116

 

As duas próximas semanas são decisivas para a aprovação do PL116 que regulamenta as TVs por assinatura.

Há mais de 5 anos esse projeto vem sendo discutido, anteriormente como PL29.

Por que é muito importante a aprovação?

1 – A lei coloca as teles na disputa da TV a cabo, permitindo que elas possam oferecer TV, internet e telefone, ou seja, ser um triple-player. Essa entrada deve aumentar a concorrência e a qualidade dos serviços.

2 – O PL116 obriga que os canais de TV por assinatura ocupem a grade de programação com conteúdo brasileiro: “no mínimo 3h30 semanais dos conteúdos veiculados no horário nobre deverão ser brasileiros e integrar espaço qualificado, e metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente.”

O que é espaço qualificado?

Espaço total do canal de programação, excluindo-se conteúdos religiosos ou políticos, manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos eletrônicos, propaganda política obrigatória, conteúdo audiovisual veiculado em horário eleitoral gratuito, conteúdos jornalísticos e programas de auditório ancorados por apresentador;

Ou seja, todos os canais de filmes, séries, documentários e animação, que hoje só passam programação estrangeira, terão que exibir três horas e meia de programação brasileira por semana em horário nobre. (A Ancine será responsável por definir o que é horário nobre, por canal.)

3 Todo pacote que tiver um canal de jornalismo terá, obrigatoriamente, que ter um segundo canal com as mesmas características. Isso visa, por exemplo, impedir que a Net venda apenas GloboNews e barre Band News.

4  Importantíssimo! “Em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada 3 (três) canais de espaço qualificado existentes no pacote ao menos 1 (um) deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado.” Obrigatoriamente teremos mais canais com conteúdo brasileiro e independente.

Além disso, “dos canais brasileiros de espaço qualificado a serem veiculados nos pacotes, ao menos 2 (dois) canais deverão veicular, no mínimo, 12 (doze) horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, 3 (três) das quais em horário nobre.”

O que é Canal Brasileiro de Espaço Qualificado?

a) ser programado por programadora brasileira;

b) veicular majoritariamente, no horário nobre, conteúdos audiovisuais brasileiros que constituam espaço qualificado, sendo metade desses conteúdos produzidos por produtora brasileira independente;

Bem, como se vê, não é nenhum paraíso para a produção nacional e para a produção nacional independente, mas certamente um enorme avanço em relação ao que temos hoje.

A briga é duríssima.