18 de jan de 2012

Editais SAV/Minc, nos detalhes as opções mais conservadoras



           Os editais para cinema e audiovisual lançados no final de dezembro vieram em boa hora. Depois de um ano de transição, começar o ano de 2012 com novas perspectivas é alvissareiro. Entretanto, gostaria de apontar duas questões que não comprometem de forma definitiva os editais, mas explicitam os problemas do MinC e da SAV atualmente.
           Antes de expor essas críticas, é importante lembrar que no processo de elaboração dos editais o conselho da SAV não foi consultado e a consulta pública não deixou memória nenhuma. Ao pedir para a SAV o texto apresentado para a consulta e a memória das contribuições recebi a seguinte resposta:

            “Os textos dos editais disponibilizados na página da SAv para o recebimento de sugestões, eram semelhantes ao material que seria posteriormente publicado no Diário Oficial da União. As contribuições enviadas foram analisadas e atendidas dentro das possibilidades legais.
Após o término do prazo para o recebimento das sugestões (28 de setembro), os conteúdos foram retirados do site.”

            Ou seja, aparentemente pouca coisa mudou e, bem mais grave, não há memória do processo.
           
           Em relação ao edital, a primeira surpresa foi com o edital para longas-metragens que restringe os filmes a 70 minutos, que, como sabemos, não faz um longa. O que parecia ser um erro na escritura do edital era, na verdade, uma manobra, ou como disse a secretaria: “Essa foi a saída legal para darmos continuidade ao Programa de Editais com os BOs.”
           Essa gambiarra jurídica, para poder conseguir verba com o FNC e com Incentivo Fiscal, apenas explicita a fragilidade institucional e de gestão de um ministério que, depois de um ano, não conseguiu verba para fazer a política mais simples e tradicional que se faz todo ano. Assim, é louvável que o edital tenha acontecido, mas como aceitar um edital de longas que não contempla longas-metragens?
           O problema se torna mais flagrante com essa cláusula do edital: “O apoio aos selecionados está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, constituindo sua aprovação no presente edital mera expectativa de direito.” Ora, trata-se então de um edital que não necessariamente será pago? Por melhores que sejam as intenções da SAV, trata-se de uma afronta aos profissionais que trabalharão para que seus projetos sejam aprovados sem garantias de que, uma vez selecionados, terão direito às verbas.
           O mais sério de todos os problemas, entretanto, diz respeito às opções políticas e estéticas presentes nos editais. As opções são centralizadoras, elitistas e desconhecem, ou desconsideram, as formas contemporâneas de produção e os modos que boa parte do cinema e do audiovisual brasileiro se organizou nos últimos anos, em sintonia com um momento singular do mundo no que diz respeito às possibilidades econômicas, políticas e tecnológicas.
           1 – Só o desejo de privilegiar os maiores produtores justifica que o primeiro aporte de verba do MinC para documentários seja um edital para 5 projetos de 500 mil reais, mais 100 mil em contrapartidas. Tal opção ignora os resultados das quatro edições do Doctv, projeto que realizou em cada edição pelo menos um filme por estado em parceria com a TV Brasil (1) e com resultados estéticos e econômicos impactantes. Menos do que reivindicar o DocTv, ou um futuro FicTv, para filmes de ficção, esse edital despreza um histórico de sucesso e um contexto que demanda descentralização e democratização. Seria importante que o MinC justificasse essa opção.

           2 – Os editais para longas e curtas definem os formatos que as imagens devem ser captadas, ignorando que a atenção deve ser dada ao formato de exibição. Esse sim definirá tecnicamente as possibilidades de circulação dos filmes. Um filme captado em celular ou com imagens retiradas do Youtube, como o recente Fragmentos de uma Revolução ganhador do FórumDOC 2011 ou como o filme de Harun Farocki, como o mesmo nome, não seriam permitidos pelo edital. Novamente, trata-se de privilegiar um modelo de produção em que o “padrão de qualidade” é mais importante que a qualidade, a criação, o filme. Essa opção, novamente, tende a centralizar a produção e elitizar os proponentes e em nada contribui para o cinema nem estética nem economicamente.

           3 – O edital para longas traz uma distinção importante entre estreantes e veteranos, entretanto erra ao definir o que seria um estreante. Segundo o edital, apenas diretores que já tenham “assinado a direção de pelo menos 3 (três) obras audiovisuais, dentre curtas-metragens de ficção finalizados em 16 mm, 35 mm ou fita HDCAM, séries e/ou documentários para televisão” estariam aptos a concorrer. Isso significa que aqueles que fizeram curtas em outros formatos digitais ou um ator que atuou em 10 longas, não seriam habilitados como proponentes.  Trata-se de, por um lado, uma opção pela centralidade dos grandes formatos, por outro um desconhecimento da própria formação de um diretor que, muitas vezes, acontece na prática com outras artes ou na prática de outras funções, no próprio cinema. Para defender certos diretores o edital acaba prejudicando o cinema.

    4 - Parece importante ainda que a SAV justifique o edital para roteiristas dentro de uma política para o cinema brasileiro. Se o objetivo são os filmes, por que não ampliar para projetos de filmes em geral, o que frequentemente parte de produtoras e coletivos. Esses projetos não necessariamente partem do roteiro. Tal como está, o edital para roteiros é importante, mas define excessivamente um formato de obra.
O mesmo acontece com relação ao roteiro no edital de “longa”, em que são pedidos roteiros de no mínimo 70 páginas. Tal opção é injustificável. Seguindo que padrões a SAV entende que um roteiro de longa precisa ter no mínimo 70 páginas? Poderíamos refazer a história do cinema com filmes decisivos que não chegavam perto disso. Novamente, o incentivo à produção torna-se um incentivo a um formato decidido pela SAV e baseado em um sistema de produção que pouco fala sobre grande parte do que acontece no país hoje.

           É preciso ressaltar que trago aqui minha preocupação em relação aos editais, mas, sobretudo, em relação ao que o MinC e a SAV tem feito. Acreditamos na necessidade de uma secretaria forte e que seja efetivamente propositora de uma política para o cinema e para o audiovisual no Brasil, pautada pelo crescimento do mercado, pela qualidade das obras e pela democratização da produção e do acesso. O que estamos apontando aqui é que os editais, por mais importantes que sejam, estão repletos de opções que não contemplam esses princípios.


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(1) Importante, por Max Eluard: O programa teve 4 edições no Brasil e apenas na última que a tv brasil entrou como parceira. Na verdade a emissora parceira do doctv desde sua gênese foi a tv cultura, pode parecer um detalhe apenas, mas é importante salientar que o minc (do pt) logrou uma importante articulação com a tv pública de sp (do psdb) em prol da produção independente nacional e mais, se associava às tvs públicas de todos os estados brasileiros, independentemente do partido. Isso aponta para uma política pública voltada ao estado e não para o governo.



Ps. Essas notas forma feitas com o auxílio de várias pessoas que nas redes sociais discutiram o assunto.
Agradeço ao Mauro Reis pela leitura e sinalizações.