Ana de Hollanda, Direitos Autorias.

Respondendo no Facebook!
Uns dizem que ela não entende nada de DA, outros que ela quer diálogo...

Cara amiga,

Independentemente de Ana de Hollanda saber ou não sobre o que está em jogo na reforma da lei dos direitos autorais, sobre o que é o Creative Commonc, etc. O que podemos observar é que ela vem atuando com clareza e que essa opção tem sido sempre na direção do conflito e do acirramento de posições.

Tirar o CC do site – e ele tratava apenas do que estava no site – foi um ato menor. Muito pior foi ter levado para cuidar da reforma da LDA uma advogada que é co-autora de um livro sobre Direitos Autorais com um advogado que atua para o Ecad, o Hildebrando Pontes Neto.

Ao fortalecer o Ecad fazendo essa nomeação e dizendo que o ECAD não pode ser fiscalizado, a ministra está fortalecendo as posições mais retrógradas e anti-democráticas hoje no mundo da cultura que são as posições das gravadoras multinacionais e, para isso, diz falar em nome dos artistas. Uma falácia.

Não sei se todos sabem mas a diretoria das principais Associações de Músicos ligadas ao Ecad – Abramus e UBC – é formada por pessoas ligadas às multinacionais – JA Perdano (EMI) e Marcelo Campello Falcão da universal music, por exemplo. Isso não é mera coincidência. O Ecad virou a forma de as gravadoras ganharem dinheiro depois do fim do CD. O faturamento deles passou de 80 milhões para quase 400 em menos de 10 anos. E os métodos para que isso acontecesse nós conhecemos né? Em relação ao Ecad, a Ministra precisa, primeiramente, cumprir a lei. Que lei? Em dezembro de 2010, a  Lei 12.343 foi sancionada e ela, instituiu o Plano Nacional de Cultura:

Veja o que determina essa lei :

1.9.1  Criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição. 

1.9.2  Revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais, com vistas em equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição. 

1.9.3  Aprimorar e acompanhar a legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, garantindo a participação da produção artística e cultural independente, por meio de consultas e debates abertos ao público. 

1.9.4  Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação. 

1.9.8  Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais e adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes. 

As falas da Ana de Hollanda se negando a regular o Ecad e defendendo, cínica ou ingenuamente, os artistas , não só protegem os intermediários, como vão contra a lei.

Em relação às questões dos direitos autorais, não há consenso possível, desde o séc. XVIII. Escrevi sobre isso lá no blog: http://a8000.blogspot.com/2011/03/direitos-autorais-e-democracia.html

Mas o problema não é apenas o Ecad, é toda a lei dos DA que hoje é absolutamente anacrônica, sendo um entrave para a própria cultura que o Ministério deve promover.

Não acho que haja posições extremistas em jogo não. O que existe são visões de mundo bem definidas e infelizmente hoje a Ministra da Cultura do Brasil tem defendido os poderes mais privatistas e menos democráticos.

beijos

c.

 

Sobre: Menos silêncio, por favor, de Carlos Alberto Mattos

 Texto da Carlos Alberto Mattos (Link)

Salve meu amigo,

Visto a carapuça. Tenho apontado para esse cinema como algo importante no Brasil hoje. Me dediquei mais longamente a apenas quatro filmes; Avenida Brasilia Formosa, Pacific, Sábado a Noite e O Céu Sobre os Ombros. Acho os três especialmente tocantes pelas formas que abordam as cidades, a pobreza, as disputas com a cultura de massa e a própria relação do cinema com as formas de vida. Mas, quando trabalhei com cada um desses filmes fiz o esforço de não fazer a passagem entre as obras e um “novo movimento”. Os diálogos dessas obras é complexo. Serras da desordem e Moscou estão próximos, mas também um corte eventualmente ligado ao melodrama, os filme-dispositivo, o documentário moderno e toda crise do lugar do realizador que nunca mais resolveremos – felizmente.
Digo isso porque me parece extremamente complicado, diante do que temos visto – com os filmes que citas ou que estão implícitos no texto – que façamos um julgamento desse cinema baseado em uma análise das obras; o que não quer dizer que elas não interessem, pelo contrário.
Temo que tua leitura caia na mesma armadilha da do Felipe. Esses filmes, se desejarmos pensar o conjunto, não podem ser julgados sem que consideremos as redes para as quais eles apontam e mobilizam. Ou seja, metodologicamente meu esforço tem sido partir da obra e dela fazer as conexões necessárias para a reflexão ou partir da rede à qual os filmes fazem parte. Quando parto da obra, percebo que são filmes que fazem parte da história do cinema, com eventuais singularidades, é claro. A indistinção entre documentário e ficção, por exemplo, ganha novos traços. A performatividade, como você chamou atenção em Tiradentes, também, assim como uma relação com história do cinema que, nesses filmes que trabalhei mais a fundo, não é nada ingênua. Mas, quando parto da rede e das condições de possibilidade para que essa eventuais traços estéticos surjam, percebo que estamos diante de algo forte e singular.

Uma singularidade que tem nos forçado a pensar novas estratégia de mercado, novas formas de atuação do estado, novos tipos de licença para proteção da propriedade intelectual, novas formas de relação com a universidade, novas formas de fomento e incentivo ao acesso, etc. Perceba. Se não fossem os filmes, em suas heterogeneidades e qualidades diversas e não consensuais – nós mesmo em Tiradentes discordamos sobre determinados filmes – esse movimento que hoje mobiliza bem mais do que uma patota e festivais que não são tão irrelevantes assim, não estaria acontecendo.
A rede que tenciona a distribuição, as formas de acesso, os festivais, as políticas públicas, a universidade, a crítica e é recheada de inquietações estéticas, é mobilizada por algo que está nos filmes, não é pouca coisa.
Não se trata assim de um movimento, como se houvesse um conjunto relativamente fechado, como nos tantos movimentos que conhecemos na história do cinema, nesses caso, acho que essa noção não faz muito sentido. Trata-se de uma outra lógica, acentrada, dispersa, que hoje está focada em alguns diretores e no ano que vem em outros ou outras cidades. Sim, talvez seja uma geração, uma geração que soube inventar meios de fazer do cinema um modo de vida fora do eixo Rio-São Paulo – mas nele também, como v. chama atenção -, fora das amarras da indústria mas, mas encontrando seus espaços, fazendo uso e inventado redes econômicas, afetivas, criativas e, claro, de legitimação.
Diria então: estamos diante de imagens que tem força suficiente para nos revelar a potência e a singularidade dessas redes que incluem os filmes e suas criações. Isso já é, em si, motivo de entusiasmo, mas também é pouco para uma leitura histórica, panorâmica. Nesse sentido, torna-se problemático deslocar para toda uma rede aquilo que se pode encontrar no específico; infantilismo, pretensão, etc.

Há um ponto no teu texto que é um desafio para nós. Quando falas do patrulhamento semântico que nega “arte”, “qualidade” e “autoria”, optando por termos menos palpáveis como “vida”, “afeto”, “fluxos” e “lugar”. Primeiramente, acho patrulhamento forte, entretanto, duas colocações me parecem fundamentais. O primeiro é referente às obras mesmo. O fato desses outros termos ocuparem a cena, alguns marcadamente pós-estruturalistas, não fala da necessidade de nos relacionarmos com outros campos do pensamento para falarmos dos filmes? É claro que essa utilização pode ser caricata, mas, novamente, faria o esforço de não ver no particular um retrato do todo. O outro ponto é ainda mais problemático. Estamos dispostos a lutar pela noção de qualidade no cinema com a Globo e um certo cinema em que a “qualidade” se auto-justifica? Estamos dispostos a lutar pela noção de autoria? Com que ganho? Novamente, nos filmes que citei acima, tal noção não se faz sem problema. Ainda, quando por todos os lados, a palavra de ordem é crie, eu entendo perfeitamente que falar em arte seja difícil, eu não desisti ainda, mas, sem deixar a polis de lado.

Meu abraço
Cezar Migliorin

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Direitos autorais e democracia

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            Diria que o texto do Cacá Diegues, publicado hoje no O Globo, contribui para que certas posições sejam explicitadas. O Luiz Carlos Barreto havia dito: o cinema vai entrar na briga! Bem o cinema já está na briga há muito tempo. O que eu acho é que nunca se imaginou que a mobilização crítica ao que o MInC tem feito ganhasse tamanha proporção. Pois, se essa parte do cinema não estava na briga agora está. O duro é vermos os maiores críticos da gestão Gil/Juca felizes com os rumos do governo que ajudamos a eleger. Mas, como sempre, estamos apenas começando.

O autor é uma invenção 

Antes de ir à questão do direito autoral, ou dos direitos intelectuais, é importante relembrarmos o que é um autor. O autor é algo relativamente recente, é um fato histórico, não é algo dado. Cacá argumenta que o artista – tratado como autor – encontrou no mercado uma liberdade, livrando-se de reis e papas. Entretanto, o argumento do cineasta, que passa pela Capela Sistina, é bastante problemático, por um fato simples: naquele momento não existia a figura do autor.

            A noção de moderna de autor é do século XVIII. Nesse momento, ele ainda era basicamente entendido de duas maneiras, como aquele que tem uma inspiração divida, logo ele é um meio para algo que não lhe pertence, ou ele é um artesão, tendo o domínio de uma certa quantidade de regras e técnicas. Em nenhum dos casos, o autor é entendido como responsável por sua obra. Assim, estamos longe da ideia do gênio, do criador que cria do nada.

          Ora, mas se o autor “não existia”, porque então surge a noção de direito autoral?  A brilhante antropóloga " Manuela Carneiro da Cunha diz o seguinte:  “Na verdade, desde seu surgimento na Grã-Bretanha no início do século XVIII, os direitos autorais - os primeiros direitos de propriedade intelectual surgidos no ocidente - não foram instituídos para proteger os autores, e sim o monopólio de editores londrinos, ameaçados por edições piratas feitas por escoceses”.

            Esse processo é parte de uma virada na compreensão do autor, segundo a Martha Woodmansee, que estudou a invenção da ideia do gênio e a propriedade intelectual no século XVIII, por múltiplas razões, certamente iluministas, o elemento artesanal é praticamente retirado da concepção do autor e a fonte inspiradora é internalizada. Nem musa nem Deus, mas o self.

            Dai para a concepção que hoje ainda é usada para fazer do artista um criador autônomo e isolado é um pulo. O autor é o que cria (do Lat. Auctor: fundador, criador) e nós, reles humanos, só vivemos, sem criar. Como eu costumo dizer, na atual lei do direito proprietário, as netas do Vinícius recebem direitos autorias e as garotas de Ipanema nem um centavo.

(com alguma ironia desenvolvi isso nesse post:)

Não há consenso possível

            Essa semana a Ministra Ana de Hollanda dizia: "Não posso endossar um projeto que está sendo questionado", se referindo à decisão de trocar a equipe que encaminhara a reforma da Lei dos Direitos Autorias e fazer o projeto voltar a ser debatido depois de 70 reuniões com setores interessados na proposta, 80 encontros setoriais e nove seminários realizados no Fórum Nacional de Direitos Autorais de 2007 a 2009 (informações do MinC). Pois, não sei se fica claro, mas essa brevíssima história do autor e da propriedade intelectual nunca foi desprovida de crítica.  Entre 1777 e 1793, na França, por exemplo, a pesquisadora Carla Hesse mostra que a noção de autor era criticada por ser um instrumento repressivo da monarquia e “um instrumento legal para regular o conhecimento”. Como dizia Foucault, o autor é  uma das formas de estancar a proliferação do sentido. Rancière, em um breve texto chamado "Un communisme Imateriel?" nos lembra, por exemplo, que Flaubert, Mallarmé e Proust, representantes máximos do culto ao autor, sempre afirmaram a impessoalidade da escrita. O que me faz lembrar essa bela passagem do Benjamin: “Método deste trabalho: montagem literária. Não tenho nada a dizer. Somente a mostrar. Não surrupiarei coisas valiosas, nem me apropriarei de formulações espirituosas. Porém, os farrapos, os resíduos: não quero inventariá-los, e sim fazer lhes justiça da única maneira possível: utilizando-os “(BENJAMIN, Passagens)

            Não sei se fica claro, mas a internet, as trocas digitais, etc, são decisivas para o debate que se faz hoje, mas não é dela que surge o debate. Quando Caetano diz, a internet que se dane, ou algo assim, o que ele nega é o pensamento e não a internet. Agora e sempre, para tocar um processo como esse, que passa por disputas com multinacionais, leis internacionais, televisões, artistas e a própria sociedade, a Ministra terá que enfrentar questionamentos. A outra opção é mais tranquila: coloca-se uma advogada ligada ao Ecad no ministério, retoma-se os debates do projeto e espera-se o próximo governo.

O capitalismo hoje

            Pois, se noção de autor é uma invenção e é sempre parte de um contexto, precisamos então considerar o contexto contemporâneo e isso passa pelo capitalismo mesmo. Como desenvolvi no artigo, Por um cinema Pós-Industrial, (citado por Cacá Diegues, sem que eu cobrasse nada, porque assim funcionam as ideias, que bom!) desenvolvo o que seria uma era pós-industrial. Pois o que importa aqui é que o criador contemporâneo, desejado pelo capitalismo, é aquele que inventa mundos com suas próprias vidas. Inventar mundos é o desafio do capitalismo e, para isso, precisa das vidas fora das regras e linhas de montagem. Como diz o Peter Pal Pelbart, “O fato é que consumimos, mais do que bens, formas de vida”. É claro que em algum momento essa invenção precisa ser capitalizada. E ai, novamente, a ideia do autor vem a calhar. Entretanto, mesmo para o mercado e para o capitalismo, a atual lei dos direitos autorais é retrógrada. Ela faz de tudo para dificultar a circulação da criação e do saber. Os que defendem essa lógica se baseiam assim em um autor do século XVIII para defender um capitalismo industrial do século XX. Eis a esquizofrenia.

            Toda a defesa do mercado feita por Cacá Diegues em seu artigo é pautada pela lógica da escassez industrial. Ou seja, uma lógica em que os produtos eram materiais: se eu desse o meu para alguém eu ficaria sem ele. Pois estamos em outro contexto e desconsiderá-lo pode nos custar muito caro. Sem contar, obviamente, que a proposta de lei dos direitos autorais não prejudica os artistas, mas, provavelmente, os intermediários. (Ver texto:http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/lei-961098-consolidada/). Pensar a sociedade pautada pelo mercado, como se nele houvesse a respostas para nossos problemas, conflitos, criações e liberdades, certamente não é a melhor maneira se inventar um país, mas é uma boa maneira de se excluir do debate todos aqueles que operam fora do mercado, ou seja, a vida mesmo.

            Nesse sentido, há frases um tanto estranhas no texto do Cacá Diegues, como essa: “o mercado estabeleceu o direito de o artista dizer o que pensa sobre o estado do mundo, independentemente do que pensam os que mandam nele”, certamente que essa luta foi, e é, é, feita por outros atores também muito importantes. Mas a que me parece mais grave nesse momento corre o risco de passar despercebida: Para defender os autores ele diz que quem fabrica a “alma de um povo” são os homens que a criam. Pois, diferentemente do que o Cacá afirma, quem inventa “a alma de um povo” é o povo. Retirar de todo e qualquer homem esse papel é promover a aristocracia ou a oligarquia, como queira. Mas, definitivamente estaremos nos distanciando da democracia. 

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Links para o debate:

http://www.nosdacomunicacao.com/panorama_interna.asp?panorama=311&tipo=E

Enviados pela Patrícia Cornils:

http://www.arede.inf.br/inclusao/component/content/article/106-acontece/3922-historia-do-copyright-capitulo-7-sequestrado-pela-pfizer um pouco de perspectiva histórica ...ajuda, e muito, a entender o que está em jogo. O Pablo Ortellado tem escrito coisas muito boas. http://www.gpopai.org/ortellado/2011/02/os-nacionalistas-da-cultura-%E2%80%9Ccreative-commons-e-entreguismo%E2%80%9D/ E tem uma entrevista dele, de abril de 2009, neste link: http://arede.inf.br/inclusao/edicoes-anteriores/150-edicao-no51-setembro2009/2362-mais-acesso-a-producao-cultural

 

Polêmica MInC

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O que está em jogo não é a disputa entre duas gestões, essa é a forma cínica de colocar o problema, mas entre duas visões de mundo.

Texto de Leonardo Brant defendendo Ana de Hollanda, com comentário meu.

http://www.culturaemercado.com.br/opiniao/analise/quem-tem-medo-de-ana-de-hollanda/

Texto no Site 300 comentando o texto de Brant, com resposta de Brant:


http://www.trezentos.blog.br/?p=5580

Politizar a gestão

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           Todo o debate em torno das ditas economias criativas, trazido a tona por conta do protagonismo que a Ministra Ana de Hollanda vem dando à noção, é acompanhado de uma naturalização da noção de gestão no interior do estado.
           A semana passada, em entrevista à Isto é dinheiro, a ministra nos informou que a secretaria por ela criada, dedicada à economia criativa, será transversal ao ministério. Ou seja, o que será transversal será a potencialização de uma economia que trabalha com a noção de “exploração da propriedade intelectual” nas palavras da ministra. 

            Novamente, fico sem saber se essas palavras são pautadas por um desejo de acirrar o debate com uma grande quantidade de grupos e pessoas ligadas à cultura que apoiaram a presidente Dilma e que trabalham questionando essa ênfase na exploração e na propriedade imaterial, ou se estamos apenas diante de uma inabilidade da ministra com as palavras caras ao meio cultural contemporâneo. 

            Depois de sua primeira entrevista para um grande jornal ter sido dada para o Caderno Mercado da Folha de São Paulo e a primeira para uma revista semanal sair na Isto é Dinheiro, tendo a achar que o acirramento é parte de uma estratégia de choque do MinC. Uma estratégia que pela repetição da mesma lógica visa afastar as críticas e marcar de maneira decisiva um novo marco para o ministério. O paradigma da gestão.

            Um ministério ou uma secretaria precisa ser gerenciada, precisa organizar e estimular potencias e evitar problemas, precisa concentrar esforços e verbas em determinadas áreas em detrimento de outras, precisa desenvolver e administrar pessoal, etc. A gestão pública ou privada é fundamental, seja ela bem feita ou não. Nesse sentido, ela é necessariamente transversal à qualquer órgão público ou empresa.

            Entretanto, o paradigma da gestão guarda uma perversidade, ele tende a ser apresentado como procedimento fim. Ou seja, como a gestão é necessária, ela se torna a finalidade e a referência de qualidade. 

            A importância dada à economia criativa traz esse paradigma para o centro da administração pública. O problema do estado passa a ser uma gestão da criatividade, naturalizando-se a figura da gestão como se ela apenas fizesse escolhas técnicas e despolitizadas em favor daquilo que precisa ser feito, a gestão. 

            A perversidade da lógica reside na pior das consequências, a coincidência entre estado e mercado. Baseado no modelo da gestão, o estado naturaliza os procedimentos do mercado, sem crítica ou política. Para que isso se dê, há um facilitador essencial, os resultados da gestão são mensuráveis, traduzíveis em números enquanto a cultura não. A economia criativa se apresenta  como o que pode encontrar medida – através da gestão – para o sem medida – a cultura. 

            Na entrevista, a Ministra cita a moda, o design e a arquitetura como exemplos de indústrias criativas e diz que é preciso trazer para a formalidade os que estão fora, - os artesãos, os músicos, os artistas plásticos. Ou seja, precisamos trazê-los para a indústria, para a possibilidade de inclui-los na economia criativa e explorar a propriedade intelectual. O paradigma da gestão pressupõe assim que as coisas já existem, estão dadas, e agora só precisam ser geridas de maneira impessoal e sem política. Incorpora-se assim o cinismo do mercado, como se sua lógica fosse natural, como se ele fosse apenas gestão, o que torna qualquer crítica imediatamente obsoleta, inclusive essa, que por muitos será lida como uma crítica à existência do mercado e da gestão. Pois não isso, trata-se de politizar o mercado, politizar a gestão.

(Esse post tenta organizar uma conversa com André Brasil em Belo Horizonte)