31 de mar de 2011

Ana de Hollanda, Direitos Autorias.

Respondendo no Facebook!
Uns dizem que ela não entende nada de DA, outros que ela quer diálogo...

Cara amiga,
Independentemente de Ana de Hollanda saber ou não sobre o que está em jogo na reforma da lei dos direitos autorais, sobre o que é o Creative Commonc, etc. O que podemos observar é que ela vem atuando com clareza e que essa opção tem sido sempre na direção do conflito e do acirramento de posições.

Tirar o CC do site – e ele tratava apenas do que estava no site – foi um ato menor. Muito pior foi ter levado para cuidar da reforma da LDA uma advogada que é co-autora de um livro sobre Direitos Autorais com um advogado que atua para o Ecad, o Hildebrando Pontes Neto.
Ao fortalecer o Ecad fazendo essa nomeação e dizendo que o ECAD não pode ser fiscalizado, a ministra está fortalecendo as posições mais retrógradas e anti-democráticas hoje no mundo da cultura que são as posições das gravadoras multinacionais e, para isso, diz falar em nome dos artistas. Uma falácia.
Não sei se todos sabem mas a diretoria das principais Associações de Músicos ligadas ao Ecad – Abramus e UBC – é formada por pessoas ligadas às multinacionais – JA Perdano (EMI) e Marcelo Campello Falcão da universal music, por exemplo. Isso não é mera coincidência. O Ecad virou a forma de as gravadoras ganharem dinheiro depois do fim do CD. O faturamento deles passou de 80 milhões para quase 400 em menos de 10 anos. E os métodos para que isso acontecesse nós conhecemos né? Em relação ao Ecad, a Ministra precisa, primeiramente, cumprir a lei. Que lei? Em dezembro de 2010, a  Lei 12.343 foi sancionada e ela, instituiu o Plano Nacional de Cultura:

Veja o que determina essa lei :
1.9.1  Criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição. 
1.9.2  Revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais, com vistas em equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição. 
1.9.3  Aprimorar e acompanhar a legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, garantindo a participação da produção artística e cultural independente, por meio de consultas e debates abertos ao público. 
1.9.4  Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação. 
1.9.8  Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais e adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes. 

As falas da Ana de Hollanda se negando a regular o Ecad e defendendo, cínica ou ingenuamente, os artistas , não só protegem os intermediários, como vão contra a lei.

Em relação às questões dos direitos autorais, não há consenso possível, desde o séc. XVIII. Escrevi sobre isso lá no blog: http://a8000.blogspot.com/2011/03/direitos-autorais-e-democracia.html

Mas o problema não é apenas o Ecad, é toda a lei dos DA que hoje é absolutamente anacrônica, sendo um entrave para a própria cultura que o Ministério deve promover.

Não acho que haja posições extremistas em jogo não. O que existe são visões de mundo bem definidas e infelizmente hoje a Ministra da Cultura do Brasil tem defendido os poderes mais privatistas e menos democráticos.

beijos
c.

 

Um comentário:

Anônimo disse...

Olá, Cezar
Meu nome é Denise e trabalho no site Filme B. Estou precisando atualizar sua foto no site. Peço, se possível, para você entrar em contato através do denise@filmeb.com.br
Obrigada