Ana de Hollanda, Direitos Autorias.

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Uns dizem que ela não entende nada de DA, outros que ela quer diálogo...

Cara amiga,

Independentemente de Ana de Hollanda saber ou não sobre o que está em jogo na reforma da lei dos direitos autorais, sobre o que é o Creative Commonc, etc. O que podemos observar é que ela vem atuando com clareza e que essa opção tem sido sempre na direção do conflito e do acirramento de posições.

Tirar o CC do site – e ele tratava apenas do que estava no site – foi um ato menor. Muito pior foi ter levado para cuidar da reforma da LDA uma advogada que é co-autora de um livro sobre Direitos Autorais com um advogado que atua para o Ecad, o Hildebrando Pontes Neto.

Ao fortalecer o Ecad fazendo essa nomeação e dizendo que o ECAD não pode ser fiscalizado, a ministra está fortalecendo as posições mais retrógradas e anti-democráticas hoje no mundo da cultura que são as posições das gravadoras multinacionais e, para isso, diz falar em nome dos artistas. Uma falácia.

Não sei se todos sabem mas a diretoria das principais Associações de Músicos ligadas ao Ecad – Abramus e UBC – é formada por pessoas ligadas às multinacionais – JA Perdano (EMI) e Marcelo Campello Falcão da universal music, por exemplo. Isso não é mera coincidência. O Ecad virou a forma de as gravadoras ganharem dinheiro depois do fim do CD. O faturamento deles passou de 80 milhões para quase 400 em menos de 10 anos. E os métodos para que isso acontecesse nós conhecemos né? Em relação ao Ecad, a Ministra precisa, primeiramente, cumprir a lei. Que lei? Em dezembro de 2010, a  Lei 12.343 foi sancionada e ela, instituiu o Plano Nacional de Cultura:

Veja o que determina essa lei :

1.9.1  Criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição. 

1.9.2  Revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais, com vistas em equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição. 

1.9.3  Aprimorar e acompanhar a legislação autoral com representantes dos diversos agentes envolvidos com o tema, garantindo a participação da produção artística e cultural independente, por meio de consultas e debates abertos ao público. 

1.9.4  Adequar a regulação dos direitos autorais, suas limitações e exceções, ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação. 

1.9.8  Estimular a criação e o aperfeiçoamento técnico das associações gestoras de direitos autorais e adotar medidas que tornem suas gestões mais democráticas e transparentes. 

As falas da Ana de Hollanda se negando a regular o Ecad e defendendo, cínica ou ingenuamente, os artistas , não só protegem os intermediários, como vão contra a lei.

Em relação às questões dos direitos autorais, não há consenso possível, desde o séc. XVIII. Escrevi sobre isso lá no blog: http://a8000.blogspot.com/2011/03/direitos-autorais-e-democracia.html

Mas o problema não é apenas o Ecad, é toda a lei dos DA que hoje é absolutamente anacrônica, sendo um entrave para a própria cultura que o Ministério deve promover.

Não acho que haja posições extremistas em jogo não. O que existe são visões de mundo bem definidas e infelizmente hoje a Ministra da Cultura do Brasil tem defendido os poderes mais privatistas e menos democráticos.

beijos

c.